Termos de uso iFind

1. Introdução

Bem-vindo ao iFind, um site comprometido com a segurança e privacidade dos dados de nossos usuários, conforme estabelecido pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) nº 13.709, aprovada em agosto de 2018.

Estes Termos de Uso ("Termos") regem o acesso e o uso dos serviços oferecidos pela iFind ("Empresa", "nós" ou "nosso") por meio de nosso site, aplicativos e outras plataformas online (coletivamente, os "Serviços").

Ao utilizar os Serviços, os usuários ("você", "seu" ou "usuário") concordam em cumprir e ficar vinculados por estes Termos.
Leia atentamente os Termos antes de utilizar os Serviços.
Ao acessar, criar uma conta ou utilizar os Serviços de qualquer forma, você concorda em ficar vinculado por estes Termos.

Se não concordar com os termos aqui estabelecidos, por favor, não utilize os Serviços oferecidos pela iFind.
A iFind reserva-se o direito de modificar ou atualizar estes Termos de Uso a qualquer momento e a seu exclusivo critério.

Quando fizermos alterações nos Termos, publicaremos a versão atualizada em nossos Serviços e atualizaremos a data de "última atualização" no início destes Termos.
É sua responsabilidade revisar periodicamente os Termos para se manter informado sobre qualquer atualização.
Ao continuar a usar nossos Serviços após a publicação de quaisquer alterações nos Termos, você concorda em estar vinculado aos Termos atualizados.

2. Elegibilidade

Para utilizar os Serviços, você deve ter pelo menos 18 anos de idade e possuir a capacidade legal para celebrar um contrato vinculativo. Ao utilizar os Serviços, você garante que atende a esses requisitos e que não está impedido de usar os Serviços de acordo com as leis aplicáveis.

3. Licença Limitada para Acesso e Uso

Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e utilizar os Serviços para fins pessoais e não comerciais, sujeito a estes Termos. Você não pode sublicenciar, vender, alugar, arrendar, transferir, ceder, distribuir, hospedar ou explorar comercialmente os Serviços ou qualquer parte deles.

4. Conta de Usuário

Registro: Para acessar e utilizar os Serviços, você precisará criar uma conta de usuário ("Conta"). Você concorda em fornecer informações verdadeiras, precisas, atuais e completas durante o processo de registro e atualizar essas informações conforme necessário.

Segurança: Você é responsável por manter a confidencialidade de sua senha e por todas as atividades realizadas em sua Conta. Informe imediatamente a iFind sobre qualquer uso não autorizado de sua Conta ou violação de segurança.

5. Proteções e Privacidade

Ao utilizar a iFind, você pode esperar os seguintes serviços de proteção de dados:
• Proteção contra uso abusivo (muitas consultas com a finalidade de roubar dados);
• Registro de consultas (log);
• Proteções contra vazamento de informações;
• Equipe de monitoramento dedicada;
Para obter informações detalhadas sobre como coletamos, armazenamos e protegemos seus dados pessoais, entre em contato com o suporte.


6. Uso Permitido e Restrições

A iFind reserva-se o direito de monitorar e armazenar dados sobre o uso dos Serviços e tomar medidas cabíveis em caso de violação destes Termos.

Uso Permitido:
A iFind oferece seus serviços para fins:
Exclusivamente particulares e não econômicos;
Jornalísticos e artísticos;
Acadêmicos;
Segurança pública.

Uso Proibido:
Você concorda em não:

• Realizar atividades que violem leis ou regulamentações aplicáveis;
• Usar os Serviços para fins ilegais, fraudulentos, imorais, antiéticos ou difamatórios;
• Assediar, ameaçar, abusar ou assustar quaisquer pessoas e/ou instituições privadas ou governamentais;
• Interferir ou interromper a integridade ou o desempenho dos Serviços;
• Tentar obter acesso não autorizado aos Serviços ou a sistemas relacionados;
• Copiar, reproduzir, modificar, distribuir, transmitir, exibir, executar, licenciar, criar trabalhos derivados, vender ou explorar de outra forma qualquer conteúdo ou parte dos Serviços sem a permissão prévia por escrito da iFind.

7. Contas Deletadas e Sanções

A iFind reserva-se o direito de de aplicar sanções, encerrar ou suspender o seu acesso aos Serviços, sem direito a reembolso, a seu exclusivo critério, por qualquer motivo e sem aviso prévio.
Se você violar estes Termos, sua permissão para usar os Serviços será automaticamente encerrada de forma permanente:

• Uso abusivo (dump);
• Contas compartilhadas;
• Contas vazadas na internet;
• Fraudes;
• Atividades ilegais de qualquer natureza;
• Vazamentos de informações;
• Requisições automáticas;
• Uso do painel como API/Automação;
• Violação destes Termos de Uso ou de qualquer outra política aplicável da iFind.

8. Indenização

Você concorda em indenizar e isentar a iFind, seus afiliados, diretores, funcionários e agentes de qualquer reivindicação, responsabilidade, dano, perda ou despesa, incluindo, mas não se limitando a, honorários advocatícios razoáveis, resultantes ou relacionados ao seu uso dos Serviços ou violação destes Termos.

9. Responsabilidade e Isenção de Garantias

A iFind não se responsabiliza por usos indevidos dos seus serviços. Caso seja constatado o uso indevido, a única responsabilidade da iFind é a exclusão permanente do usuário.

A iFind se isenta completamente de qualquer responsabilidade advinda de ações legais decorrentes do uso indevido da plataforma por usuários mal-intencionados.

Ao aceitar os presentes Termos e Condições, o usuário compreende e concorda que é o único e exclusivo responsável por qualquer consequência legal, jurídica, civil ou de qualquer outra natureza, resultante do mau uso dos serviços oferecidos pela plataforma.

Ao utilizar nossos serviços, o usuário se compromete a respeitar todas as leis e regulamentações aplicáveis, e assume a responsabilidade por quaisquer ações, reclamações ou demandas que possam surgir em decorrência de suas ações ou omissões.

Os Serviços são fornecidos "no estado em que se encontram" e "conforme disponíveis".

A iFind não oferece garantias, expressas ou implícitas, incluindo, mas não se limitando a, garantias implícitas de comercialização, adequação a um propósito específico e não violação.

A iFind não garante que os Serviços serão ininterruptos, pontuais ou livres de erros.

Em nenhum caso, a iFind ou seus afiliados, diretores, funcionários ou agentes serão responsáveis por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, consequentes ou punitivos, incluindo, mas não se limitando a, perda de lucros, dados, uso, boa vontade ou outras perdas intangíveis, resultantes do uso ou incapacidade de usar os Serviços, mesmo que a iFind tenha sido avisada da possibilidade de tais danos.

10. Divisibilidade

Se alguma disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível por um tribunal de jurisdição competente, tal disposição será considerada separável destes Termos e não afetará a validade e aplicabilidade das demais disposições.

11. Reclamações e Resolução de Disputas

Se você tiver alguma reclamação ou disputa em relação aos Serviços, concorda em tentar resolver o problema diretamente com a iFind antes de tomar outras medidas. Se não pudermos resolver a disputa por meio de negociações diretas, ambas as partes concordam em tentar resolvê-la por mediação ou arbitragem, conforme acordado mutuamente.

12. Reembolso

Para solicitar um reembolso da assinatura, o usuário deve atender aos seguintes requisitos:

• Ter realizado menos de 10 consultas;
• Apresentar um motivo plausível para o pedido de reembolso.

A iFind analisará cada solicitação de reembolso individualmente e, a seu exclusivo critério, poderá aprovar ou recusar o pedido.
Os valores adicionados à sua conta através de recargas de saldo não são passíveis de reembolso sob nenhuma circunstância. Ao realizar uma recarga, o usuário reconhece e concorda com esta política, compreendendo que quaisquer valores adicionados à conta não podem ser recuperados ou reembolsados. Portanto, ao realizar uma recarga, o usuário assume total responsabilidade e compreensão de que o saldo adicionado não será passível de reembolso.

13. Parceiros

Os parceiros declaram expressamente que não possuem qualquer vínculo empregatício ou societário com a iFind e não devem se apresentar como funcionários ou representantes oficiais da empresa.

A violação desta cláusula acarretará a suspensão imediata da conta do parceiro e o bloqueio de todos os valores a ela associados, sem direito a reivindicações futuras.

É terminantemente proibido o uso inadequado da marca, nome, logotipo ou quaisquer elementos identificadores da iFind em publicações ou ações que possam afetar negativamente a imagem da empresa.

O uso autorizado da identidade visual da iFind deve ser empregado exclusivamente para fins promocionais legítimos e em consonância com as leis e regulamentações vigentes, preservando sempre a reputação e integridade da marca.

Os revendedores compreendem que lhes será atribuída uma comissão fixa de 25% sobre o valor das assinaturas comercializadas e renovações efetuadas, sendo este percentual inegociável e aplicável uniformemente a todos.

A iFind reserva-se o direito de modificar a taxa de comissão a seu exclusivo critério, comunicando ou não previamente aos revendedores.

As comissões dos revendedores são restritas ao valor das assinaturas e renovações efetuadas e não se aplicam a outras transações na conta, como recarga/adição de saldo ou quaisquer outros serviços não relacionados à venda e renovação de assinaturas.

Os desenvolvedores envolvidos na criação de módulos para a plataforma devem estar cientes de que é absolutamente proibido o uso de APIs obtidas por meios fraudulentos ou que possam prejudicar o sistema principal de qualquer maneira.

Os desenvolvedores assumem total responsabilidade pelos problemas e consequências decorrentes do uso indevido de APIs.

A criação de APIs que comprometam a segurança dos usuários ou de terceiros é rigorosamente proibida.

A inobservância desta norma implicará na suspensão imediata da conta do parceiro e no bloqueio dos valores disponíveis, sem possibilidade de saque.

A iFind espera que seus parceiros atuem em conformidade com todas as leis e regulamentações aplicáveis, incluindo, entre outras, as leis de privacidade e proteção de dados pessoais.

O não cumprimento das normas legais aplicáveis pode resultar na rescisão da parceria e suspensão da conta. Os parceiros são responsáveis por assegurar a qualidade, a integridade e a legalidade dos serviços prestados em colaboração com a iFind.

Qualquer conduta que possa afetar a reputação da empresa, violar diretrizes estabelecidas ou infringir leis vigentes poderá acarretar a rescisão imediata da parceria.

Aos desenvolvedores de módulos para a plataforma iFind, é importante estar ciente de que a iFind cobra uma taxa fixa de 40% sobre o valor pago pelo usuário ao utilizar o módulo desenvolvido.

Esta taxa é destinada a cobrir os custos de manutenção, infraestrutura e demais despesas operacionais da plataforma. O valor líquido a ser recebido pelo desenvolvedor, já descontada a taxa de 40%, é automaticamente calculado e exibido na página de criação de módulos.

Portanto, o valor exibido nesta área já considera a dedução da taxa de serviço da iFind.

A iFind também reserva-se o direito de alterar a taxa de serviço de 40% a seu exclusivo critério, podendo fazê-lo com ou sem aviso prévio aos desenvolvedores.

A iFind reserva-se o direito de definir valores mínimos para saques, tanto para desenvolvedores quanto para revendedores.

Esses valores mínimos podem ser alterados a critério exclusivo da iFind, que poderá promover tais modificações com ou sem aviso prévio aos parceiros envolvidos.

14. Melhorias e Alterações

Estamos sempre em busca de melhorar a qualidade das consultas, então módulos podem ser retirados ou adicionados a qualquer momento, sem aviso prévio. A iFind reserva-se o direito de modificar ou descontinuar, temporária ou permanentemente, os Serviços (ou qualquer parte deles) com ou sem aviso prévio.

15. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso são regidos e interpretados de acordo com as leis do Brasil. Você concorda em submeter-se à jurisdição exclusiva dos tribunais brasileiros para resolver qualquer disputa decorrente destes Termos ou do uso dos Serviços.

16. Atribuição

Você não pode ceder ou transferir seus direitos ou obrigações sob estes Termos de Uso, seja voluntária ou involuntariamente, sem o prévio consentimento por escrito da iFind. Qualquer tentativa de atribuição ou transferência sem tal consentimento será nula e sem efeito. A iFind pode, a seu exclusivo critério, ceder ou transferir estes Termos de Uso, no todo ou em parte, sem restrições.

17. Concordância com a LGPD e Termos de Uso

Ao adquirir algum de nossos produtos ou serviços, você concorda em cumprir com a LGPD e os presentes Termos de Uso.

18. Remoção de Dados

Caso deseje remover seus dados da iFind, com o usuário conectado, clique aqui.

19. Contato

Se tiver alguma dúvida ou preocupação em relação a estes Termos de Uso, entre em contato conosco pelo e-mail [email protected] ou pelo Telegram @iFindSuporte

20. Documento Oficial - LGPD

https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm

Data da última atualização: 15/05/2023